Extensão em Conceitos de Direitos do Consumidor

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MATRICULE-SE

O curso de Direito do Consumidor por meio da Educação a Distância oferece ao participante o conhecimento sobre os direitos e obrigações do consumidor, do fornecedor, além das penalidades envolvidas na relação consumerista.

VISÃO GERAL
GRADE CURRICULAR

VISÃO GERAL

ÁREA DE APLICAÇÃO

Aplica-se as áreas de administração e direito.

OBJETIVO

Definir os principais elementos e princípios da relação de consumo, identificar as obrigações consumeristas mais importantes, além das penalidades envolvidas.

GRADE CURRICULAR

Conceito de direito do consumidor

Conceito de consumidor e fornecedor

Consumidor / Fornecedor / Objeto

Fornecedor

Política Nacional de relações de consumo e seus princípios

Princípios nas relações de consumo

A lei 8.078/90 e os direitos básicos do consumidor

Sistema Nacional de defesa do consumidor

Função e garantia dos direitos básicos

Proteção do consumidor

A responsabilidade dos órgãos públicos

Departamento de proteção e defesa do consumidor

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OS CERTIFICADOS EMITIDOS PELOS CURSOS PRESENCIAIS E A DISTÂNCIA, POSSUEM A MESMA VALIDADE, CONFORME O DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. ART 5º OS DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE CURSOS E PROGRAMAS A DISTÂNCIA, EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS E REGISTRADOS NA FORMA DA LEI, TERÃO VALIDADE NACIONAL.

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A Fasul Educacional é uma Instituição de Ensino Superior, com sede e foro na Rua Dr. Melo Viana, n.º 75, Bairro Centro - cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica cadastrada no CNPJ sob n.º 11.362.072/0001-03, regida pela legislação pertinente e Regimento Interno próprio. É voltada ao ensino, à pesquisa e à extensão e tem como objetivo a formação de profissionais e especialistas que se destaquem pela reflexão histórica e interdisciplinar e que leve ao exercício da solidariedade, justiça social e a formação do ser humano na sua integralidade.

Credenciamento Fasul Educacional:
Portaria MEC nº 73, de 14/01/2019, publicado no DOU em 15/01/2019.