Extensão em Introdução ao Direito Constitucional

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MATRICULE-SE

O Direito Constitucional é uma disciplina que estuda o direito público e propõe normas que estruturam e organizam o Estado. De acordo com Leda de Pinho (juíza federal) a Constituição Federal dispõe um conjunto de normas jurídicas dotadas de superlegalidade, que estão hierarquicamente acima de quaisquer outras no ordenamento jurídico.

VISÃO GERAL
GRADE CURRICULAR

VISÃO GERAL

ÁREA DE APLICAÇÃO

Aplica-se à área do Direito.

OBJETIVO

Entender o conceito e as origens do Direito Constitucional; Conhecer a hierarquia das normas jurídicas; Aprender sobre os direitos e garantias fundamentais; Entender os princípios gerais da administração pública; Conhecer as demais vertentes do Direito Constitucional. Refletir sobre a importância da Constituição Brasileira.

GRADE CURRICULAR

Conceito, objeto e tendências do direito constitucional

Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura

Hierarquia das normas jurídicas

Conceitos de estado e nação

Evolução constitucional no Brasil

Sistema tributário nacional

Princípios gerais da administração pública

Poder legislativo

Poder executivo

Poder judiciário

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