Extensão em Introdução ao Direito Fiscal

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OU EM ATÉ 12X

MATRICULE-SE

O Curso aborda informações sobre o Direito Fiscal (Tributário) e o mesmo é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização.

VISÃO GERAL
GRADE CURRICULAR

VISÃO GERAL

ÁREA DE APLICAÇÃO

Aplica-se à Área do Direito

OBJETIVO

Compreender sobre os princípios do Direito Fiscal (Tributário).

GRADE CURRICULAR

Noção, Objeto e Natureza do Direito Fiscal

As fontes do Direito Fiscal

Interpretação e aplicação das normas fiscais

A relação jurídica fiscal

A atividade administrativa fiscal

Diretrizes orientadoras do Direito Fiscal

Princípio da igualdade

Princípios de procedimento tributário

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REDES SOCIAIS

SOBRE O CERTIFICADO

OS CERTIFICADOS EMITIDOS PELOS CURSOS PRESENCIAIS E A DISTÂNCIA, POSSUEM A MESMA VALIDADE, CONFORME O DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. ART 5º OS DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE CURSOS E PROGRAMAS A DISTÂNCIA, EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS E REGISTRADOS NA FORMA DA LEI, TERÃO VALIDADE NACIONAL.

ATENDIMENTO

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A Fasul Educacional é uma Instituição de Ensino Superior, com sede e foro na Rua Dr. Melo Viana, n.º 75, Bairro Centro - cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica cadastrada no CNPJ sob n.º 11.362.072/0001-03, regida pela legislação pertinente e Regimento Interno próprio. É voltada ao ensino, à pesquisa e à extensão e tem como objetivo a formação de profissionais e especialistas que se destaquem pela reflexão histórica e interdisciplinar e que leve ao exercício da solidariedade, justiça social e a formação do ser humano na sua integralidade.

Credenciamento Fasul Educacional:
Portaria MEC nº 73, de 14/01/2019, publicado no DOU em 15/01/2019.