Extensão em Introdução ao Direito Penal

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MATRICULE-SE

Este Curso abrange discussões relacionadas ao Direito Penal brasileiro e suas aplicações nos diversos âmbitos administrativos, civil e judicial.

VISÃO GERAL
GRADE CURRICULAR

VISÃO GERAL

ÁREA DE APLICAÇÃO

Aplica-se à área de direito.

OBJETIVO

Compreender as práticas e teorias que fundamentam o aprendizado de Direito na área Penal.

GRADE CURRICULAR

Características e objetivo do direito penal

Material ou Substancial

Fonte Formal ou de Conhecimento

Leis Penais Incriminadoras e não Incriminadoras

Leis não Incriminadoras Permissivas ou Normas Penais Permissivas

Normas Penais em Branco/ Normas Cegas ou Abertas

Aplicabilidade do Direito Penal

Conflitos de Leis Penais no Tempo

Hipóteses de Conflitos de Leis Penais no Tempo

Teoria Geral do Crime

Espécies de Causas

Descriminantes Putativas por Erro de Proibição

Circunstâncias Incomunicáveis

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REDES SOCIAIS

SOBRE O CERTIFICADO

OS CERTIFICADOS EMITIDOS PELOS CURSOS PRESENCIAIS E A DISTÂNCIA, POSSUEM A MESMA VALIDADE, CONFORME O DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. ART 5º OS DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE CURSOS E PROGRAMAS A DISTÂNCIA, EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS E REGISTRADOS NA FORMA DA LEI, TERÃO VALIDADE NACIONAL.

ATENDIMENTO

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A Fasul Educacional é uma Instituição de Ensino Superior, com sede e foro na Rua Dr. Melo Viana, n.º 75, Bairro Centro - cidade de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica cadastrada no CNPJ sob n.º 11.362.072/0001-03, regida pela legislação pertinente e Regimento Interno próprio. É voltada ao ensino, à pesquisa e à extensão e tem como objetivo a formação de profissionais e especialistas que se destaquem pela reflexão histórica e interdisciplinar e que leve ao exercício da solidariedade, justiça social e a formação do ser humano na sua integralidade.

Credenciamento Fasul Educacional:
Portaria MEC nº 73, de 14/01/2019, publicado no DOU em 15/01/2019.