Capacitar os participantes do curso em relação às alterações da Lei n. 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, abordando a parte administrativa e criminal da referida lei (Direito de Trânsito) e as Resoluções do CONTRAN, atualizando-os com relação à legislação de trânsito brasileira, bem como reeducando-os para o trânsito, a fim de que promovam o trânsito em condições seguras.